quinta-feira, 16 de junho de 2016

Projeto do deputado Laerte Gomes garante parcelamento do IPVA em cinco meses

Para o deputado, a medida vai facilitar o adimplemento dos cidadãos rondonienses que, a exemplo dos demais brasileiros, tiveram as finanças afetadas pela crise econômica brasileira.

Um projeto de lei do deputado Laerte Gomes (PSDB) garantiu duas parcelas a mais para quem renegociar a dívida do IPVA junto ao Detran de Rondônia. Aprovada em plenário, a nova legislação que alterou o parágrafo primeiro do Artigo 12 da Lei estadual 950/2000 aumentou, de três para cinco, o número de parcelas iguais, mensais e sucessivas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 

De acordo com o parlamentar, a alteração da lei vai ajudar na redução da inadimplência que vem crescendo gradativamente no estado, com recorde registrado em maio chegando à casa dos 43,26%. Segundo levantamento da Seção de Processamento de Dados Estatísticos do Detran, a frota de Rondônia é estimada em 878.010 veículos, ou seja, 379.829 estão rodando com documentação irregular. Proporcionalmente, o município de Guajará-Mirim lidera o ranking com 52% da frota inadimplente. Em seguida vem Porto Velho, com 49,5%.

“É uma alternativa para ajudar tanto o estado, com a redução dessa inadimplência, quanto o proprietário de veículo que não quer arriscar ter o carro apreendido em uma blitz. Alguns estados como o Amapá parcelam o IPVA em até oito vezes, mas analisamos que cinco meses para pagar a dívida já melhora muito as condições para o cidadão rondoniense quitar o débito com o Detran”, disse Laerte Gomes.

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