quinta-feira, 16 de junho de 2016

Ex-juiz acusado de aplicar golpes com advogados em Rondônia é condenado

A juíza Denise Pipino Figueiredo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste, interior de Rondônia, condenou seu ex-colega de magistratura, Sélio Soares de Queiroz, por improbidade administrativa. A sentença foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira, 14.

Sélio, que já foi juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, cargo do qual foi exonerado a pedido, foi acusado pelo Ministério Público Estadual de prática de atos de improbidade praticados quando no exercício da judicatura naquela comarca.

Ele teria concedido decisões liminares sem observância dos requisitos legais, nas quais determinou a liberação de bens móveis e imóveis (que não poderiam ser negociados) em benefícios dos autores das ações judiciais, as quais eram patrocinadas por dois advogados.

Segundo o MP, Sélio, a época juiz na comarca, abusando de seus poderes e em conluio com os advogados e partes, planejou e aplicou um golpe consistente na liberação de imóveis e móveis mediante a substituição das garantias por TDA´s (Títulos da Dívida Agrária) de liquidez, autenticidade e validade duvidosas.

Por isso, o ex-juiz foi condenado às seguintes penas: pagamento de multa em 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo mesmo na época dos fatos, devidamente corrigida; impedimento de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e  pagamento das custas e despesas processuais. 

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