quarta-feira, 13 de abril de 2016

MORADORES DA REGIÃO CENTRAL DE PORTO VELHO CONSEGUEM REGULARIZAÇÃO

Foto: Anísio Gorayeb Filho/Divulgação
Após 6 anos de luta na justiça pela regularização, os moradores dos bairros Pedrinhas, Panair, e Arigolândia não precisarão mais pagar taxas de ocupação, da região conhecida como "Figura A", agora que foram contempladas pela doação, feita pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao município de Porto Velho.

A chamada "Figura A" é um setor da cidade localizado nas proximidades do Rio Madeira, que é composto por vários bairros desde o Panair, até o Baixa União. Pouco mais de 20 mil famílias moram nessa área, e a grande maioria com a documentação irregular. Isso porque a região é de posse da União, e não do município.

Para solucionar isso a prefeitura realizou um trabalho em parceria com o SPU, para transferir a responsabilização sobre da "Figura A". Todo o processo exigiu um levantamento de dados nos cartórios que eram titulados, sobre o que era institucional, residencial, ou comercial. Isso incluiu também o levantamento topográfico da área.

"Finalmente os moradores vão sair daquele pesadelo de pagar taxas para o SPU, que eram taxas altíssimas. Esses três bairros, já estão suspensos a essa cobrança de ocupação", disse Márcia Luna, atual administradora da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR) do município. Outras portarias também são esperadas para regularizar a situação dos moradores de outros bairros.

Para o presidente da Associação dos Moradores da Figura A (Amfa), Naciel Monteiro, a regularização só foi obtida após muita insistência da população. "Isso foi uma conquista do povo. Os moradores estavam muito tristes com a cobrança da taxa de ocupação, e hoje as titularidades vão sair. Porto Velho já tem mais de 100 anos e foi aqui no bairro onde começou a cidade.", afirmou Monteiro.

Atendimento:
Os moradores que pretendem dar início ao processo de regularização, devem levar os documentos pessoais e comprovantes de residência. Em caso de herança, levar a certidão de óbito para comprovar. A SEMUR começou o atendimento na segunda-feira, dia 11 deste mês, e seguirá até o dia 11 de maio na secretaria, que funciona das 14 às 17 horas. A secretaria fica localizada na Av. Abunã, 868, Bairro Olaria.

Fonte: G1

(Pedro Coelho - redacaooguapore@gmail.com - Editoria: Cidades)

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