sábado, 23 de janeiro de 2016

MP investiga uso de maquinário público em obra particular

Em decisão publicada na quarta-feira (20), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, instaurou um inquérito civil público para investigar a denúncia de que maquinário da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste realizou aterro irregular em terreno particular localizado entre a Rua Marcos Freire com a Rua Padre Anchieta, no bairro Jardim Aeroporto. A ação teria prejudicado o escoamento das águas das chuvas para o igarapé local.
Por isso, o promotor de Justiça instaurou o inquérito para investigação de eventuais irregularidades no uso de maquinário público e no aterro irregular em terreno particular situado entre as Ruas Marcos Freire e Padre Anchieta, no Bairro Jardim Aeroporto, realizado por servidores da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste.

O objetivo é adotar, se for o caso, todas as medidas cabíveis para prevenir danos à ordem urbanística e ao meio ambiente urbano, e para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar eventual ação civil pública, se assim for necessário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário