quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

EDITORIAL: INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NO BRASIL

Poucos dias após o movimento Todos Pela Educação alertar que o Brasil ainda precisa incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica, o portal Contas Abertas revela que dos R$ 27,8 bilhões autorizados para o setor nos últimos três anos, o governo federal aplicou apenas R$ 18,3 bilhões, ou seja, ainda que o mote do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seja Brasil, Pátria Educadora, o Palácio do Planalto deixou de investir quase R$ 10 bilhões em educação num período de apenas 36 meses. 
Os dados são correntes e condizem com o período de 2012 a 2014, chamando a atenção o fato de em 2015 o orçamento ter reservado nada mais que R$ 9,4 bilhões para a educação básica e o governo ter investido somente R$ 2,8 bilhões, ou seja, menos de 30% do total reservado. Os cortes ocorrem todos os anos e não apenas em função de ajustes fiscais, tanto que em 2013, por exemplo, a educação básica tinha orçamento de R$ 9,7 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,7 bilhões, o que representou na época, 59,5% do total. Em 2012 foram reservados R$ 9 bilhões para a educação básica e aplicados somente R$ 4,8 bilhões, numa prova inconteste que o Brasil é pátria educadora apenas no slogan oficial do governo.
O maior percentual de investimentos ocorreu no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff foi para a reeleição. O orçamento previa R$ 9,1 bilhões para a educação básica e o governo investiu R$ 7,8 bilhões, quase 87% do total reservado, ou seja, em ano de campanha eleitoral o Palácio do Planalto foi mais contido ao cortar os recursos reservados para a educação de crianças e adolescentes. 
O fato é que a economia de quase R$ 10 bilhões em três anos, prejudicou programas de apoio ao transporte escolar, de infraestrutura, de produção, de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, além dos projetos de desenvolvimento da educação básica em comunidades carentes. Detalhe: a inclusão de crianças e adolescentes na Educação Básica é parte da meta do próprio governo que promete matricular 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2022. No ritmo que está, com cortes de investimentos em nome de um ajuste fiscal que até o momento não apresentou qualquer resultado prático, essa meta dificilmente será atingida pelo governo federal.
O movimento Todos Pela Educação alerta que 2.863.850 crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estão fora da Educação Básica, ou seja, 680 mil crianças de 4 e 5 anos e 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos, não são atendidos na forma da lei, já que desde novembro de 2009 uma emenda constitucional amplia a matrícula obrigatória para crianças nessa faixa etária. 
Na Educação Infantil a situação é agravada pela falta de creches, contrariando a Lei 12.796, sancionada em abril de 2013 pela própria presidente Dilma Rousseff e que obriga os pais a matricularem os filhos na escola quando estes completarem 4 anos, ou seja, o governo federal passou a exigir dos pais a matrícula das crianças em pré-escolas sem que o próprio aparelho estatal disponibilizasse vagas para dar efetividade à lei. Vale lembrar que foi também em 2013 que a presidente da República prometeu construir 6 mil creches por intermédio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O detalhe é que a tal segunda etapa do PAC chegou ao final no dia 31 de dezembro de 2015 com um balanço negativo nesse setor: das 5.772 creches e pré-escolas prometidas pela presidente da República, inclusive em horário político durante a campanha eleitoral, o governo federal entregou apenas 786 até o final do ano passado, ou seja, menos de 14% do total anunciado. Diante dessa realidade fica a pergunta: quem não está cumprindo a Lei 12.796/2013, os pais que não conseguem vagas em creches e pré-escolas para seus filhos ou a presidente da República que não construiu nem 800 das 5.772 unidades prometidas?
Além da quantidade de creches em operação estar muito aquém do anunciado, a promessa de se construir 5.772 unidades não será cumprida tão cedo, mesmo porque mais de 1,6 mil empreendimentos ainda nem saíram do papel. Desse total, exatos 1.126 projetos ainda estão em ação preparatória, que é o estágio inicial antes de começar o processo licitatório, enquanto outras 478 iniciativas estão em licitação de obra, mas sem ordem de serviço para que os trabalhos possam ganhar forma e, no médio prazo, as crianças serem atendidas. Esse é o Brasil, a pátria educadora.

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