quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Comissão da transposição já divulgou seis atas em 2016

Os trabalhos na Comissão Especial dos Ex-Territórios, que analisa os processos de transposição em Brasília, estão acelerados neste início de ano. Só neste mês de janeiro a comissão divulgou seis atas de julgamento de processos.
As atas com os processos deferidos e indeferidos, bem como as listas de servidores, podem ser acessadas através do site do MPOG pelo link http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que está buscando em Brasília informações sobre a inclusão dos servidores na folha da União. “Verificamos que os trabalhos de análise dos processos administrativos realmente estão andando rápido. Mas só isso não basta. Queremos esses servidores na folha da União o mais rápido possível”, disse o presidente do Sintero.
Ele considerou uma vitória importante o parecer da Advocacia Geral da União, que concluiu que os servidores de Rondônia vão poder optar pelo melhor regime de previdência na hora da aposentadoria.
Isso porque o direito à transposição dos servidores de Rondônia é anterior à nova lei da previdência.
A diferença é que as regras anteriores para aposentadoria são melhores do que as novas regras, principalmente em relação ao tempo de contribuição e ao valor da aposentadoria.

Sobre a transposição dos servidores contratados de 16 de março de 1987 até 31 de dezembro de 1991, o Sintero entrou com ação na Justiça federal e espera que os pedidos sejam julgados procedentes o mais rápido possível. “O importante é que a transposição está acontecendo, e nós vamos acompanhar e cobrar a sua efetivação até que o último servidor esteja enquadrado na folha da União. Essa é a nossa luta”, finalizou Manoel Rodrigues da Silva.

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