quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Aumento de imposto sobre telecomunicações chega ao Rio de Janeiro e Rondônia

Apesar da redução do preço dos serviços de telecomunicações, resultado dos esforços das prestadoras, as contas já começaram a sofrer o impacto do aumento dos impostos. Está aprovado aumento de alíquotas mais altas de ICMS em Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Agora, também Rio de Janeiro e Rondônia reajustaram alíquotas sobre telefonia fixa, celular e de banda larga, indo na contramão do processo de inclusão social e desrespeitando o cidadão.
O aumento do ICMS nas 12 Unidades da Federação transfere R$ 1,2 bilhão para governos estaduais, diminuindo os recursos para que as pessoas falem e troquem mensagens, que empresas façam negócios pelo telefone ou pela internet. Hoje, o gasto médio do brasileiro com serviços de telefonia móvel é de R$ 17,50, mas só com tributos ele paga a mais R$ 7,53.
De acordo com a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, quem ganha até R$ 830 por mês, tem um gasto mensal de R$ 5,84 com celular. Neste caso, R$ 2,51 são só para pagar os impostos. Rondônia já era a Unidade da Federação com maior carga tributária efetiva sobre os serviços de telefonia e dados, tinha um percentual de 63%, que passa agora a 68,5%.
Os serviços de telecomunicações estão entre os mais taxados no Brasil e a carga tributária só vem aumentando. A maior parcela de tributos cobrada do consumidor nas contas de telefonia, internet em banda larga e TV por assinatura é a do ICMS, recolhido pelos governos estaduais, que cobram desses serviços alíquotas similares às de bebidas, cigarro, armas e munições.
O aumento da carga tributária sobre telecomunicações afeta sobretudo os consumidores de classes mais baixas de renda, que justamente começam a experimentar o acesso a dados, informações, conhecimentos e serviços disponíveis na internet, úteis para educação, saúde, segurança e compras eletrônicas.
Também desde o início do ano, 17 Estados aumentaram em cerca de 50% o ICMS dos serviços de TV por assinatura. O reajuste nas alíquotas da TV por assinatura, na maioria de 10% para 15%, já está vigorando no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
Além disso, alguns desses Estados fizeram mudanças na cobrança do imposto que afetam tanto os usuários de telecomunicações, quanto clientes e empresas comércio eletrônico, que produzem em um Estado e vendem para todo o país, onde as alíquotas e as formas de recolhimento são distintas. O comércio eletrônico é uma das áreas onde o Brasil vem constantemente gerando inovação e se posicionado como uma referência global.
A carga tributária média no Brasil incidente sobre os serviços de telecomunicações é de 45%, uma das maiores do mundo, e quem paga integralmente é o consumidor, seja ele pessoa física ou empresas. O percentual efetivo aplicado sobre os serviços varia de Estado para Estado? de 40,2% até 68,5% - em função das alíquotas por eles próprios fixados. Alíquotas essas que são aplicadas ?Por dentro? isto é, aplicadas sobre o valor da receita bruta (com os próprios tributos incluídos fazendo com que tributos sejam aplicados sobre tributos). Na média nacional, numa conta mensal de R$ 14,50, o consumidor paga R$ 4,50 só de impostos, valor que é recolhido pelas empresas e repassado integralmente aos Estados.
O menor percentual de carga tributária cobrada no Brasil, de 40,2%, é quase o dobro do segundo colocado no ranking mundial, a Argentina, com 26%, considerando 18 países que concentram 55% da população mundial. Esse percentual está bem acima do máximo constitucional, de 26%, definido com base na Constituição Federal de 1988 e respaldado no parecer 1106/2015 da PGR (RE 714.139 http://goo.gl/ayQPsQ). O consumidor, que paga integralmente esses tributos, recolhidos pelas prestadoras e repassados aos governos estaduais, deve prestar atenção nesse percentual.

A Telebrasil alerta os governantes para o fato de qualquer processo de desenvolvimento econômico sustentável com inclusão social só será massificado e consolidado com redução de impostos e com a criação de um ambiente favorável aos investimentos e à inovação nos setores de telecomunicações, informática e produção de conteúdo digital. Com uma efetiva redução da carga tributária, os governos incentivam a demanda e o uso dos serviços, além de contribuírem para a inclusão de um número cada vez maior de cidadãos, para dar mais competitividade às empresas brasileiras e para a garantia de um futuro mais próspero para as novas gerações na Sociedade da Informação e Comunicação Multimídia globalmente integrada.

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