quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

AGU admite novo prazo para pagamento de multa por rompimento de barragem

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve ontem (19), em Belo Horizonte (MG) para tratar de ações para reparar os danos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. O ministro disse que está sendo discutida a prorrogação do prazo para quitação da primeira parcela de indenização a ser paga pelas empresas responsáveis pelo rompimento.

“A declaração do ministro sinalizou que é possível anuir com a prorrogação de prazo solicitada pelas empresas. Porém, este ajuste ainda não foi concretizado”, informou a AGU por meio de nota. Uma liminar concedida pela Justiça determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, conforme solicitado pela União e estados na ação civil pública.

Na segunda-feira (18), representantes do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo se reuniram para debater um acordo judicial com as empresas responsáveis pelos danos.

Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federal entraram na Justiça com uma ação civil pública pedindo indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos.

O rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce.

O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.

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