sábado, 31 de outubro de 2015

Prefeitura de Jaru é notificada por excesso de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) proibiu que a prefeitura de Jaru (RO), a 200 quilômetros de Porto Velho, crie novos cargos para servidores no município. Através de um alerta emitido pelo TCE, o executivo também está vetado em fornecer aumento ou reajuste de salário e alteração na estrutura de carreira de funcionários, tendo em vista que a administração excedeu os gastos com a folha de pagamento neste ano. 

De acordo com o TCE, nos meses de maio a agosto as despesas com folha de pagamento ultrapassou o limite prudencial de 95% estabelecido pela lei, e atingiram o valor de R$ 46,3 milhões. A quantia gasta exclusivamente com pessoal é equivalente a 52,65% da receita corrente líquida, estipulada em R$ 87,9 milhões.

Segundo o TCE, por conta disto a prefeitura deve conter os gastos e adotar providências necessárias para não ocorrer percentuais excedentes nos próximos quatro meses, sendo ao menos um terço no quadrimestre seguinte.

O termo de alerta foi emitido com o intuito de evitar as ocorrências de irregularidades na gestão fiscal do município. Caso as medidas para adequar o controle de gastos não sejam adotadas, a chefe do executivo poderá responder por improbidade administrativa.

A reportagem da imprensa tentou contato com a prefeitura para saber quais medidas serão tomadas na questão de diminuição dos gastos, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.

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